Compromisso com LGPD

Atualizado 1 month ago por Rafael Lima

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018) é um importante marco legislativo no Brasil, projetado para estabelecer princípios, regras, forma e limites para o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade em todo o território nacional.  Os dispositivos da Lei entraram em vigor em 18 de setembro 2020.

Conformidade com a LGPD

A Boleto Simples cumprindo com o compromisso de transparência firmado com seus Clientes, Fornecedores, Parceiros e Terceiros, declara que está totalmente comprometida com as disposições e exigências da referida legislação, bem como assegura que:

(i) todos os princípios dispostos na LGPD são observados, quais sejam: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

(ii) adota o conceito de Privacy By Design, ou seja, as soluções são, desde a concepção, projetadas tendo como premissa a Proteção de Dados;

(iii) é transparente no que diz respeito ao uso de dados na plataforma;

(iv) todo processamento é legal, justo, transparente e necessário para o propósito específico de prestação de serviços;

(v) os dados são mantidos em segurança e protegidos, bem como excluídos ou anonimizados quando não são mais necessários para a prestação do serviço;

(vi) aplica processo de compliance com todos os fornecedores, parceiros ou terceiros que sejam parte no fluxo que envolve a prestação de serviços, com o objetivo de garantir a segurança e privacidade ponta-a-ponta;

Políticas de Proteção de Dados

Para compreender como a Boleto Simples trata, compartilha, protege, armazena e elimina os dados dos clientes e dos usuários do serviço, acesse as políticas de privacidade, políticas de cookies, políticas de segurança e termos de uso.

Informações e Dúvidas

Para obter mais informações ou tirar dúvidas sobre o compromisso da Boleto Simples com a LGPD, envie um e-mail para lgpd@boletosimples.com.br.


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