Política de Privacidade e Tratamento de Dados (válida a partir de 10/07/2021)

Atualizado 2 weeks ago por Matheus Gonçalves

Última Atualização: 10 de junho de 2021

Introdução

O Boleto Simples (“Boleto Simples” ou “Nós”) acredita na importância da privacidade, da proteção das informações e de uma relação baseada na confiança mútua. É com isso em mente que queremos que todos saibam como os Dados Pessoais (“Dados”) que tratamos são coletados, armazenados e utilizados.

Esta Política de Privacidade (“Política”) foi cuidadosamente elaborada buscando esclarecer todos os pontos sobre os Dados e seu tratamento. Estaremos realizando constantes melhorias no seu texto e deixando a versão atualizada disponível em https://suporte.boletosimples.com.br/article/m50pdwtjkg-privacidade para ser consultada a qualquer momento. Sugerimos o acesso frequente a este endereço para sempre estar à par de nossas novidades.

Destacamos a importância de ler essa Política na sua íntegra. Sugerimos também o acesso às políticas de cookies, políticas de segurança de dados, política de White Hat e nossos termos de uso, para a melhor compreensão das nossas diretrizes e procedimentos. Caso tenha dúvidas adicionais, não hesite em nos contatar através do e-mail “lgpd@boletosimples.com.br”. Estamos à disposição e ficaremos felizes em ajudá-lo a esclarecer qualquer ponto necessário.

Lembre-se que, ao utilizar os nossos Serviços, nossos tomadores de serviço (“Clientes”) nos fornecem o consentimento para coletarmos e tratarmos as informações pessoais que eles nos fornecem de acordo com os termos e condições descritos nesta Política.

1. Definições

Para fins desta Política, utilizaremos as seguintes definições:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

Dados: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Serviços: Qualquer serviço prestado pelo Boleto Simples, tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2. Que Dados coletamos e como nós coletamos?

As formas que os Dados são coletados podem ser divididas em cinco tipos, sendo eles:

2.1. Dados que você nos fornece: quando você utiliza nossos Serviços, pode nos fornecer uma série de informações pessoais que são necessárias para seu cadastro e identificação, como nome completo, e-mail, data de nascimento, localização, CPF, endereço, telefone fixo e/ou celular, perfis em redes sociais (i.e. Google ID, Linkedin) e dados financeiros.

2.2. Dados enviados por nossos Clientes: nosso Serviço é prestado permitindo que nossos Clientes acessem o sistema de automação de recebimentos e cobranças que desenvolvemos e enviem as informações necessárias para geração dos documentos de cobranças, tais como boletos, pix e outros, dentre elas determinados Dados.

O sistema é restrito, com cada Cliente tendo acesso somente aos Dados que ele próprio enviou. Neste sentido, somos Operadores dos Dados de nossos Clientes, que são os Controladores.

Caso seja titular de algum Dado Pessoal do qual nossos Clientes são Controladores, solicitamos que qualquer solicitação seja remetida ao respectivo Controlador para providências. Caso recebamos alguma solicitação de titulares sobre esses Dados, iremos remetê-las ao respectivo Controlador para providências.

2.3. Dados técnicos sobre seu dispositivo de navegação: podemos coletar os Dados dos dispositivos que você usa para acessar os nossos Serviços, como o seu sistema operacional, seu endereço de IP, informações de localização geográfica e de identificação do seu aparelho.

2.4. Dados obtidos por meio de terceiros: podemos coletar os seus Dados que estão disponíveis ao público, como em perfis de redes sociais em que você permite o compartilhamento, bem como recebê-los de parceiros ou prestadores de serviço que observam a legislação aplicável e a proteção da sua privacidade sempre que necessário.

2.5. Dados analíticos obtidos automaticamente: podemos utilizar tecnologias como cookies, web beacons, pixels e outros, para coletar e armazenar, de forma automática, dados sobre o uso dos Serviços. Para maiores informações sobre esse tema, acesse nossa política de cookies.

3. Como e por que utilizamos os Dados?

Acreditamos que nossos Serviços devem ser prestados nos mais altos padrões, com aprimoramento constante e desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e ideias que atendam da melhor forma possível os interesses de nossos clientes, sem prejudicar os seus direitos e a sua privacidade.

Coletamos os Dados para prestar nossos Serviços, nas hipóteses em que eles são enviados pelos nossos Clientes. Nestes casos, nos asseguramos, na medida do possível, de que nossos Clientes possuem normas e procedimentos que resguardam a legislação aplicável e a proteção da sua privacidade, seguindo as orientações dos Controladores para quem os titulares forneceram seus Dados inicialmente em todo o tratamento que realizamos.

Os Dados também nos auxiliam a evoluir nossos Serviços e ofertar uma experiência personalizada para cada Cliente, de acordo com o perfil e objetivo. Analisamos os Dados também para prover suporte e garantir a segurança dos titulares e dos nossos Serviços, evitando e combatendo fraudes e atividades ilícitas ou proibidas.

Além disso, mantemos os Dados para cumprir com obrigações jurídicas e regulatórias que temos em relação ao poder público e seus órgãos aplicadores da legislação, bem como obrigações contratuais para com nossos Clientes.

4. Como protegemos os Dados?

O Boleto Simples utiliza as melhores técnicas de ferramentas gerenciais, físicas e organizacionais para diminuir os riscos à segurança, buscando coibir qualquer ato que possa ferir a privacidade dos titulares. Os Dados são processados e tratados sempre observando o necessário cuidado e com a aplicação das medidas mais avançadas.

Usamos, em especial, barreiras eletrônicas e físicas, firewalls, proteção criptográfica e controles de autorização para acesso. Revisamos periodicamente todas as medidas de segurança implementadas, buscando deixá-las atualizadas com a melhor tecnologia disponível. Para maiores informações, sugerimos o acesso à nossa política de segurança de dados.

Temos também nossa política de White Hat, com incentivos e recompensas a quem denunciar a ocorrência de algum bug, vulnerabilidade ou problema de segurança nos sistemas do Boleto Simples. Para maiores informações, sugerimos o acesso à nossa política de White Hat.

5. Com quem compartilhamos os Dados?

Para prestarmos nossos Serviços da melhor maneira possível, precisamos compartilhar alguns dos Dados com terceiros. Sempre tomamos as precauções necessárias para garantir, na medida do possível, que eles observem a legislação de proteção de dados.

Buscamos inserir em nossos contratos, sempre que possível, cláusulas que discorram sobre o uso adequado desses Dados e as medidas a serem implementadas para resguardá-los.

Desta forma, poderemos compartilhar os Dados com os seguintes terceiros, destacando que, em todos os casos, adotaremos as medidas necessárias visando à garantia da proteção adequada aos Dados, com base na LGPD:

5.1. Fornecedores de serviços: poderemos compartilhar os Dados com fornecedores de serviços que utilizamos como suporte ao nosso Serviço. Exigimos de nossos prestadores a observância da legislação aplicável e das medidas de segurança e privacidade de dados. A preocupação com a privacidade dos titulares é um dos critérios mais importantes na nossa avaliação dos prestadores de serviços.

5.2. Clientes: receberemos Dados de Clientes que contratem nossos Serviços, uma vez que tais Dados são inerentes e indispensáveis ao cumprimento do contrato e do Serviço que prestamos. Buscamos, na medida do possível, que nossos Clientes observem a legislação aplicável e as medidas de segurança e privacidade de dados.

5.3. Operações Societárias: podemos também compartilhar os Dados na hipótese de uma operação societária, venda de nossos ativos ou como parte de due diligence para essas operações.

5.4. Autoridades públicas ou privadas de regulação e combate à fraude: podemos compartilhar os Dados para atender a solicitações de autoridades públicas e órgãos governamentais, quando solicitados, bem como entidades privadas para investigações de abusos, fraudes ou outras condutas ilícitas nos usos de nossos Serviços.

Além disso, nós poderemos transferir alguns dos Dados para prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Sempre que isso ocorrer, adotaremos as medidas necessárias visando à garantia da proteção adequada aos Dados, com base na LGPD.

6. Dados de menores

O Boleto Simples entende e valoriza a importância da privacidade, principalmente quando se trata de menores de idade. Nós requeremos, na medida do possível, que os Controladores garantam que possuem o consentimento legal de um dos pais ou responsáveis legais dos menores de 18 anos.

Caso chegue ao nosso conhecimento que estamos tratando os Dados de um menor de idade, sem o consentimento legal específico acima mencionado, informaremos o respectivo Controlador e removeremos todos os Dados o mais rápido possível.

7. Quais são os direitos dos titulares de Dados?

7.1. Acesso aos Dados: qualquer titular de Dados pode solicitar o acesso aos próprios Dados que coletamos e armazenamos, bem como informações sobre a fonte dos Dados e sua finalidade.

7.2. Revisão, modificação, portabilidade e/ou exclusão dos Dados: qualquer titular pode solicitar que revisemos, modifiquemos ou, nas situações em que isso seja possível, que façamos a exclusão dos próprios Dados. Ele também pode solicitar a portabilidade dos Dados. Por favor, note que, em alguns casos, as solicitações de exclusão de Dados impedirão, necessariamente, a utilização dos nossos Serviços.

7.3. Retirada do consentimento: sempre que desejar, o titular dos Dados poderá revogar seu consentimento, nos casos aplicáveis, para o tratamento e armazenamento dos respectivos Dados. Neste caso, procederemos à exclusão dos Dados, sempre que não for nossa obrigação legal, contratual ou regulatória a sua manutenção, bem como não possuirmos outra justificativa legal para seu armazenamento.

Por questões de segurança, destacamos que precisamos nos certificar da identidade do titular de Dados para atender qualquer uma das solicitações aqui descritas. Por isso, poderemos vir a solicitar dados ou informações adicionais, com o intuito de confirmar a identidade do titular e a autenticidade da solicitação.

Caso recebamos alguma solicitação, informaremos ao respectivo Controlador para que tome as providências necessárias.

Todas essas solicitações, bem como dúvidas e questionamentos, poderão ser realizadas através do e-mail “lgpd@boletosimples.com.br”.

8. Por quanto tempo mantemos os Dados?

Os Dados serão armazenados e tratados pela Boleto Simples pelo tempo necessário para cumprirmos nossas obrigações legais, contratuais e regulatórias ou até que seja atingida a finalidade para a qual coletamos esses Dados. Apesar disso, o titular pode solicitar a exclusão dos seus respectivos Dados quando desejar, nos termos do item 7.

9. Contato

Se você tiver qualquer dúvida, comentário, reclamação ou sugestão sobre nossa Política e práticas de privacidade, por favor, entre em contato conosco através do e- mail “lgpd@boletosimples.com.br”. Este e-mail também está disponível para qualquer solicitação dos titulares de Dados referente aos seus direitos, listados no item 7. Assumimos o compromisso de analisar cuidadosamente todas as solicitações recebidas e respondê-las com a maior brevidade possível.


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