Fim do boleto sem registro: as novas regras já começam a valer

por Rafael Lima

A FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) anunciou em meados de 2015 o projeto da Nova Plataforma da Cobrança, que tem como objetivo modernizar o processo de liquidação dos boletos bancários para trazer mais segurança e transparência aos pagamentos. Dentre as principais mudanças, está o fim do boleto sem registro.

Desde o ano passado, o modelo antigo e o novo estão em convivência. No dia 13 de janeiro de 2017, a FEBRABAN publicou uma carta anunciando o encerramento do período de convivência dos modelos e um cronograma para a implementação gradual da Nova Plataforma como modelo exclusivo de funcionamento da cobrança.

De acordo com a faixa de valores, não serão mais aceitos boletos sem registro a partir das datas anunciadas:

Valor do boletoFim do boleto sem registro
R$ 50 mil ou maisA partir de 13 de janeiro de 2018
R$ 4 mil ou maisA partir de 3 de fevereiro de 2018
R$ 2 mil ou maisA partir de 24 de fevereiro de 2018
R$ 800 ou maisA partir de 24 de março de 2018
R$ 400 ou maisA partir de 26 de maio de 2018
R$ 0,01 ou maisA partir de 21 de julho de 2018
Todos os boletos: Incluindo boletos de
cartão de crédito, doações e outros
A partir de 22 de setembro de 2018

Ou seja, hoje a rede bancária já não aceita mais os boletos bancários de valor igual ou acima de R$ 800 que não estejam cadastrados na Nova Plataforma de Cobrança. A partir de setembro, isso valerá para qualquer boleto emitido. 

Vantagens

Uma das principais vantagens da Nova Plataforma de Cobrança para o consumidor é que o pagamento de boletos vencidos não precisará mais ser feito no banco emissor. O registro também impede que se pague duas vezes o mesmo boleto por engano.

Além disso, o novo sistema permite maior controle em relação ao cadastro de pagadores e proporciona mais segurança, já que  o boleto registrado exige o envio de dados dos clientes ao banco contendo o nome e o CPF/CNPJ do pagador.

O objetivo é que os dados dos clientes fiquem armazenados no sistema do Banco Central para prevenir diversos tipos de fraudes e também inadimplências recorrentes. 

Como se adequar às novas regras?

O uso de plataformas online pode facilitar a adequação às novas normas e a transição do uso de boletos sem registro para boletos registrados.

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